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Equipe especializada em reprodução Humana
Importância dos Documentos e Legalização
A reprodução assistida como método para a constituição de famílias oferece, para além da efetividade técnica na realização desse sonho, o respaldo documental necessário para o registro de nascimento e filiação com total segurança. Isso é fundamental sobretudo quando se tratam de famílias LGBTQIAP+, uma vez que os direitos dessas pessoas não surgiram regulamentados de imediato por lei, mas são o brilhante resultado de muita luta social e política que gerou decisões judiciais favoráveis à comunidade.
A conquista dos direitos reprodutivos
Ter os documentos legais oferecidos pela clínica que assiste o seu processo de reprodução assistida é, portanto, uma forma direta de legitimação da existência da sua família.
As famílias LGBTQIAP+ passaram a ser reconhecidas judicialmente a partir de 2013, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou ao Casamento Civil a União Estável permitida a casais homoafetivos. No mesmo ano histórico, a Reprodução Assistida foi oficialmente autorizada para esses casais por uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), garantindo o direito igualitário à constituição familiar.
Documentos necessários para o registro
De acordo com o estipulado pelo Provimento nº 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para realizar o devido registro de filiação havida em clínica de reprodução assistida — sem a necessidade de prévia autorização judicial —, são exigidos os seguintes documentos
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1. Declaração de Nascido Vivo O documento padrão (DNV) emitido pela maternidade ou hospital no momento do parto.
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2. Declaração do Diretor Técnico Documento oficial da clínica, com firma reconhecida do diretor técnico do serviço de reprodução humana, indicando que a criança foi gerada por reprodução assistida heteróloga (com uso de material doado, se for o caso), constando também o nome de todos os beneficiários (pais/mães).
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3. Comprovação de Vínculo A certidão de casamento, certidão de conversão de união estável em casamento, escritura pública de união estável ou a sentença em que foi reconhecida a união estável do casal.
A garantia do seu direito
Quando pessoas LGBTQIAP+ escolhem a Clínica OrigenRio para a constituição da sua família, um ponto inegociável para nós é o acolhimento afetuoso e livre de julgamentos durante todo o tratamento. Assumimos o compromisso integral com a garantia e a emissão correta de todas as documentações recebidas, a fim de assegurar tranquilamente o seu direito de registrar e amar os seus filhos.
Nossos especialistas
Dr. Marcello Valle
CRM 52.56932-0
Dr. Marcello Valle
Dra. Beatrice Nóbrega
Médica especialista
Dr. Bruno Monteiro
Coordenador médico da OrigenRIo
Dra. Danielle Deveza
Coordenadora do banco de óvulos Sonhar+
